Trabalhador com espondilite reintegrado judicialmente

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Trabalhador com espondilite reintegrado judicialmente

Trabalhador com espondilite reintegrado judicialmenteTrabalhador com espondilite que foi demitido sem prévia contratação de substituto será reintegrado pela empresa. 

Trabalhador com espondilite reintegrado judicialmente 

Trabalhador com espondilite reintegrado judicialmente:

A 5ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença que reconheceu o direito à reintegração de um trabalhador, portador de deficiência, que foi demitido pela empresa de aviação sem a contratação de um substituto em condições análogas.

Com efeito, a turma colegiada entendeu que o ato da empregadora infringiu a norma do art. 93 da Lei nº 8.213/1991 e, diante disso, o juízo assegurou ao empregado o direito de reintegração, com o pagamento de indenização referente aos salários do período entre sua dispensa e reintegração.

Demissão sem justa causa

Consta nos autos que o trabalhador, que prestou serviços para a empresa de aviação como mecânico de manutenção de aeronaves entre novembro de 2012 e julho de 2017, é portador de espondilite anquilosante.

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Trabalhador com espondilite reintegrado judicialmente

De acordo com o empregado, ele preenchia uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência, em consonância com o art. 93 da Lei nº 8.213/91, segundo o qual deve ser destinada pelo menos uma vaga a deficientes em empresas com cem empregados ou mais.

Diante disso, o trabalhador sustentou que a demissão sem justa causa é indevida sem a prévia contratação de outro empregado portador de deficiência ou reabilitado, o que não foi atendido pela empresa.

Assim, ajuizou reclamatória trabalhista pleiteando sua reintegração ao emprego, com o pagamento dos respectivos direitos.

Reintegração

Ao analisar o caso, o juízo de origem entendeu que a empresa deveria comprovar que a demissão do empregado não atingiu o percentual mínimo de trabalhadores portadores de deficiência ou reabilitados, o que não ocorreu no caso.

Por conseguinte, a magistrada alegou a ilegalidade da despedida realizada pela empregadora, condenando-a a reintegrar o reclamante.

Além disso, a sentença determinou que a empresa indenize ao empregado os salários que lhe seriam devidos desde a dispensa imotivada até sua reintegração, ou, em caso de inviabilidade, até a data do encerramento da atividade.

Inconformadas, ambas as partes interpuseram recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Contudo, ao manter incólume a sentença, a desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, relatora dos recursos, concluiu que a empresa requerida não demonstrou ter preenchido os requisitos constantes no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que lhe cabia.

Fonte: Notícias Concursos

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