Procuradoria quer ampliar auxílio na aposentadoria

0
528
alt=
Procuradoria quer ampliar auxílio na aposentadoria– O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul diz que vai pressionar o INSS para que seja reconhecido o direito de incluir o auxílio-doença nas aposentadorias por idade concedidas desde 1999. 

Licença para Tratamento de Saúde – Auxilio Doença – Será devido ao doente que ficar incapacitado mesmo que temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, desde que inscrito no Regime Geral de Previdência Social do INSS.

Deve ser levado à perícia médica a declaração ou laudo ou atestado médico que descreva o estado clínico da doença e a condição do doente e todos os exames que o doente tenha que comprovem sua doença. Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao doente empregado o seu salário. No caso de segurado empresário, a sua remuneração também deve ser paga pela empresa. Não existe carência para requerer-se o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para quem tem doenças graves, desde que a doença seja provada por laudo médico, e o doente seja segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Perde a qualidade de segurado do INSS:

Licença para Tratamento de Saúde – Auxilio Doença

• Aquele que contribuiu em algum período e está sem pagar o INSS por mais de 12 meses OU
• Aquele que está sem pagar o INSS por mais de 24 meses, desde que tenha contribuído por pelo menos 10 anos para o INSS ou esteja comprovadamente desempregado. A solicitação do benefício e marcação da perícia pode ser feita pela internet, pela central de atendimento 0800780191 e 135 ou diretamente no posto de previdência social mais próximo de sua residência. Para requerer diretamente na Agência da Previdência Social apresente os seguintes documentos:
• Atestado Médico e/ou Exames de Laboratório (se houver);
• Atestado de Afastamento de Trabalho preenchido pela empresa com as informações referentes a data do último dia de trabalho, bem como de dependentes com direito a salário-família.                •Documento de identificação (Carteira de Identidade/Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS);
• Cadastro de Pessoa Física-CPF (obrigatório);
• PIS/PASEP; ATENÇÃO: A apresentação do CPF é obrigatória para o requerimento dos benefícios da Previdência Social. Caso não possua o Cadastro de Pessoa Física -CPF, providencie-o junto à Receita Federal, Banco do Brasil ou Empresa de Correios e Telégrafos – ECT e apresente-o à Previdência Social no prazo máximo de até 60 dias após ter requerido o benefício, sob pena de ter o benefício cessado. É muito importante ter em mãos a Carteira Profissional ou os documentos que comprovem a sua inscrição ao INSS. O segurado que estiver recebendo Auxílio-Doença, independente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, está obrigado a submeter-se à perícia médica da Previdência Social. O doente, quando estiver recebendo o auxílio-doença, poderá ter que se submeter a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Lembre-se que qualquer atividade que faça o doente se sentir útil será ótima para seu bem estar geral e a melhora de sua condição de vida.

Procuradoria quer ampliar auxílio na aposentadoria

A procuradoria vai pedir que o INSS cumpra o que foi determinado na ação civil pública que forçou o órgão a fazer esse reconhecimento.
O INSS informou que está reconhecendo o auxílio somente para as aposentadorias por idade pedidas desde 14 de maio de 2012, quando foi comunicado da decisão.
O Ministério Público, entretanto, vê irregularidade nesse entendimento e defende que as aposentadorias concedidas desde janeiro de 1999 também merecem ser revisadas.
O prazo considera os dez anos antes de ser apresentada a ação exigindo a mudança na regra do INSS.

 

Fonte: UOL

Por Ex.: Se você trabalhou ou contribuiu com INSS por 10 anos teve um afastamento médico e recebeu auxilio-doença por 4 anos e na sequência contribuiu com mais 1 ano, somando todos os períodos conta-se 15 anos tempo de contribuição minima para requerer o benefício por idade.

Comentários

Comentários

Sejam bem vindos!