Governo Federal corta o programa “Farmácia Popular”

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O governo Temer anunciou, que não vai mais financiar as unidades próprias do programa Farmácia Popular. Em reunião com representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da área, ficou decidido que as unidades não mais receberão verbas da União a partir de maio. Caso os municípios optem pela manutenção das unidades, deverão arcar com os custos, o que aponta para o fechamento da maioria.

Lançado em 2004, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia. A rede própria, que já vinha sendo reduzida, conta hoje com 393 unidades.

Será mantida pelo governo federal apenas a distribuição de medicamentos por meio de farmácias conveniadas, na variante Aqui Tem Farmácia Popular, que conta com gama de medicamentos reduzida, de apenas 25 itens.

Para Hugo Fanton, integrante da União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS), a medida é mais um retrocesso do governo Temer na área da saúde e vai restringir o acesso da população de baixa renda a assistência farmacêutica na rede pública. “A tendência é piorar ainda mais o acesso aos medicamentos”, afirmou.

 O governo diz que pretende, com o fechamento das unidades próprias, economizar cerca de R$ 100 milhões anuais. Segundo Fanton, trata-se de uma agenda que visa a restringir os recursos e reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado.

Ele compara a medida com o plano do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de fechamento das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para passar a distribuir medicamentos nas redes comerciais.

O projeto do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de fechar as farmácias dos postos de saúde e passar a distribuir medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da rede comercial deverá afetar sobretudo a população mais pobre. O alerta é do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), que já enviou ofício, ainda sem resposta, pedindo reunião com o prefeito e com o secretário de Saúde, Wilson Pollara, para esclarecimentos sobre a mudança na logística de medicamentos.

“As grandes redes de farmácias têm filiais nos bairros mais centrais, melhor localizados. E não nos bairros mais distantes da periferia, onde está a população mais pobre. Ali estão as pequenas farmácias. Sem a entrega no posto de saúde, perto de sua casa, as pessoas teriam de se deslocar até outros bairros, tendo até de pegar ônibus”, afirma a secretária-geral da entidade, Renata Gonçalves.

Embora ainda pouco se saiba de oficial a respeito da privatização do serviço, a agenda de Doria e de Pollara prevê encontro com Antonio Carlos Pipponzi, vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e presidente do Conselho da Raia Drogasil, gigante do setor.

Fonte: RBA

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