Defensoria pública, como funciona

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Defensoria pública

Defensoria pública, como funcionaMuitas vezes ao buscar nossos direitos individuais ou coletivos, nos deparamos com negativas de órgãos que deveriam nos amparar em momentos tão difíceis, ao recebermos negativa seja de um plano de saúde, ou SUS no fornecimento de medicamentos ou insumos, a defensoria Pública é uma opção de busca da garantia de nossos direitos. 

Defensoria pública, como funciona?

A Constituição Federal definiu como um dos direitos fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o acesso à Justiça. A Defensoria Pública. Faz parte das funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135, da Constituição).

Uma vez que todos, sem exceção, têm o direito ao acesso à Justiça, o Estado garante aos cidadãos com poucos recursos financeiros um advogado público; o chamado defensor público.

Defensoria pública, como funciona

A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.

Podem recorrer à Defensoria pública os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais (quando ainda não se tornaram processos).

Acesse aqui o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública estadual.

Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção. Na criminal, atuam na defesa de acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de quem foi condenado. Na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas etc.)

Já na Defensoria Pública da União (DPU) o serviço é prestado em matérias previdenciárias, criminais, trabalhistas, de direitos do consumidor, direitos humanos, direitos do estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, alimentação, saúde, renda mínima/Loas, dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, por exemplo.

Para poder contar com um defensor público, é preciso apresentar comprovantes de residência e renda. Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.

No caso da Defensoria Pública da União o interessado pode ir a uma das unidades da Instituição instaladas em todas as capitais brasileiras ou em cidades como Guarulhos, Santos, Campinas, Juiz de Fora, Feira de Santana, Umuarama, Cáceres, Bagé, Pelotas e Santa Maria.

Defensoria pública, como funciona: Ministério Público 

O Ministério Público tem como dever zelar pelos direitos individuais indisponíveis, ou seja, os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a saúde, a vida, a liberdade e a dignidade.

A falta de tratamento médico adequado, o não fornecimento de medicamentos ou a cobrança irregular, no atendimento, na rede pública de saúde, são alguns exemplos de casos em que ocorre a intervenção do Ministério Público em defesa do cidadão.

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