SUS deve garantir tratamento a pacientes de doenças graves, diz STF

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STF vai julgar recurso que terá repercussão em todas as ações do tema. SUS deve garantir tratamento a pacientes de doenças graves

O SUS deve garantir tratamento a pacientes de doenças graves. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir remédios e tratamento de alto custo para pacientes de doenças graves mesmo que o tratamento não seja previamente oferecido pela rede pública de saúde. O entendimento ocorreu no julgamento de um conjunto de nove ações.

Existe risco de medicamentos que podem vir a prejudicar o paciente. (Conceder o direito de fornecimento de remédios não chancelados pela Anvisa) seria autorizar o experimentalismo farmacêutico às expensas da sociedade.

Não é só um julgamento banal de fornecimento de medicamentos, o que está em pauta uma decisão de Repercussão Geral, o que for decidido neste processo poderá ser invocado em todas os outras instâncias …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello entende que o Estado tem obrigação de fornecer a pacientes sem capacidade financeira medicamentos de alto custo, desde que o produto tenha autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser comercializado no Brasil.

Leia também: Supremo suspende julgamento sobre medicamentos de alto custo

SUS deve garantir tratamento a pacientes de doenças graves

Municípios, estados e a União pediam a suspensão de decisões judiciais que obrigavam o fornecimento dos tratamentos. O Supremo ainda vai julgar um recurso que terá repercussão em todas as ações do mesmo tema na Justiça. E deverá estabelecer em que casos o SUS terá que oferecer os remédios.

Fonte g1.com.br

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