Nossos Direitos

A Saúde como Direito de Todos

A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Significa que todos os cidadãos residentes no Brasil, acometidos de qualquer doença, têm direito a receber tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios (SUS). O tratamento compreende: o fornecimento remédios, a realização de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raios-X, ultrasonografia, radioterapia, quimioterapia, etc. O tratamento deve ser realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e totalmente custeado pelos governos (Federal, Estadual e Municipal).

case-law-677940_640Direitos Específicos

A legislação brasileira garante direitos especiais para os portadores das seguintes doenças graves:

• moléstia profissional
• esclerose-múltipla
• tuberculose ativa
• hanseníase
• neoplasia maligna (câncer)
• alienação mental
• cegueira
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
espondilartrose anquilosante
• nefropatia grave
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS)
• fibrose cística (mucoviscidose)
• contaminação por radiação e
• hepatopatia grave

Em todos os casos são sempre necessários laudos médicos e exames comprovando a existência da doença.

Conheça seus Direitos, Exija seu Direito 

Não desista, exija o cumprimento  

Nem sempre a conquista de todos esses direitos será fácil, passamos por vários e várias situações, algumas muito chatas, outras vexatórias, mas não desista, pois nós somente nós, pessoas com doenças crônicas sabemos o quanto custa ter uma doença no Brasil, nosso custo de vida se eleva, enquanto nossos rendimentos caí.