Espondilite e Saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

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1995

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Todos os trabalhadores regidos pela CLT (que tem Carteira Profissional assinada) a partir de 05/10/88, têm depositado o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Antes dessa data, o trabalhador podia optar ou pela estabilidade ou pelo direito ao FGTS. Os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos e os atletas profissionais (jogadores de futebol) também têm direito ao FGTS. Poderá realizar o saque do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, o trabalhador:
1. portador de câncer, AIDS e estágio terminal de doenças graves.
2. que possuir dependente com câncer ou AIDS ou estágio terminal de doenças graves e que esteja previamente inscrito como dependente no INSS ou no Imposto de Renda . Em caso de saque por câncer ou AIDS ou estágio terminal de doenças graves, o trabalhador poderá receber o saldo de todas as suas contas, inclusive a do atual contrato de trabalho. Nesta hipótese, o saque na conta poderá ser efetuado quantas vezes for solicitado pelo trabalhador, desde que este apresente os documentos necessários. Os valores do FGTS deverão estar à disposição, do trabalhador requerente, para serem retirados, até 5 dias úteis após a solicitação do saque. Os documentos necessários para a realização do saque são:
1. Carteira de trabalho (original e fotocópia);
2. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
3. Original e cópia do Laudo Histopatológico ou outro exame que comprove a doença;
4. Atestado médico (*) que contenha: a) Diagnóstico expresso da doença;  b) CID – Classificação Internacional de Doenças;  c) Menção à Lei 8922 de 25/07/94 e Lei 8036 de 11/-5/1990; d) Estágio clínico atual da doença e situação do paciente; e) Carimbo legível com o nome do médico e o número do CRM. f) Assinatura no médico. (*) A validade do atestado é de 30 dias. A Justiça Federal, mediante ação judicial, tem liberado o FGTS para outras doenças graves além de câncer e AIDS que estejam em estado terminal. No levantamento do FGTS não é descontada a CPMF, nem Imposto de Renda.

medications-342462_640_20160505112231959Modelo de Atestado Médico para Liberação do FGTS:

[PAPELTIMBRADO DO MÉDICO]

Atestado Médico

Atesto que o paciente [NOME] é portador de [NOME DA DOENÇA], CID – Classificação Internacional de Doenças nº [CID] (médico deve verificar o Classificação da doença). O presente atestado destina-se a comprovação junto à CEF, nos moldes da Lei 8.922 de 25/07/94, que acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº. 8.036 de 11 de maio de 1990 e Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001, artigo 9º, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou AIDS ou estágio terminal de doença grave. O estágio clínico atual da doença é [DESCREVER O ESTADO DA DOENÇA] (Exemplo: estável) e o paciente encontra-se em [DESCREVER O TIPO DE TRATAMENTO] (Exemplo: tratamento quimioterápico).

[LOCAL], [DATA]
[ASSINATURADO MÉDICO]

(Assinatura e carimbo legível do médico responsável pelo tratamento)
OBS: Reconhecer firma do médico. O atestado é válido por 30 dias

• Constituição Federal
Artigo 7º, inciso III
• Lei Federal nº 7.670, de 08/09/1988
FGTS
Artigo 20, XI, XIII e XIV
• Lei Federal nº 8.922 de 25/07/1994 –

4 Comentários

  1. recentemente descobrimos a doença em meu marido porem a doença ja teve algumas sequelas como articulaçôes de ombro olho( uveites) direto uma calcificação da sacro eliaca enfim muitos problemas estamos tentanto agora encosta-lo ja q o mesmo é motorista de caminhão e o reumato disse q ele n tem mais condiçôes de trabalhar estamos aguardando o dia da pericia em tbm a secretaria de saude liberar as vacinas imunobiologicas não temos condiçôes de compra-las são muito caras e ele ira tomar duas por semana gostariamos de saber se ele consegue o saque do fgts para ajudar no tratamento
    é dificil ver quem agente gosta sofrer com tantas dores principalmente ele q a doença esta afetando a parte do pescoço esta ficando travado

    • Em relação às medicações, não são vacinas e sim medicamento biológico e são fornecidas pelo SUS ou pelo plano de saúde, o saque do FGTS está disponibilizado para os estados do Sul do Brasil por uma medida judicial, nos demais estados só por via judicial ou de acordo com a evolução da doença

  2. Olá! Gostaria de saber se no meu caso, em que a minha reumato diz que eu tenho Espondiloartrite se ela tb se encaixa nessas doenças da Espondilite Anquilosante no caso do saque do FGTS?
    E outra duvida é a parte em que fala que o paciente tem q estar em estagio terminal p solicitar o saque, so nesse caso mesmo? Ou se a pessoa ja tem a EA ha alguns anos, como no meu caso estou recendo auxilio doença por tempo indeterminado através de processo na justiça federal mas foi por causa da doença de crohn q eu também tenho!
    E no caso o que eu tenho p sacar é uma conta inativa do FGTS de qdo pedi demissão de uma empresa em que trabalhei de 2006 a 2007.
    Obrigada

    • A espondilite difere da espondilartrite a espondilite anquilosante é sistêmica e pode ocorrer calcificação em qualquer articulação mas principalmente na coluna, a espondilartrite é localizada e causa dor e inflamação apenas na coluna é se limita a X articulações, o entendimento para o saque é bem relativo, a espondilite por ser classificada como doença grave pode sacar, mas temos um entendimento que causa dúvida no rolo de doenças da caixa cita Espondiloartrose Anquilosante porém essa nomenclatura acaba confundindo os funcionários da Caixa Econômica Federal e muitas vezes há necessidade da judcialização

Sejam bem vindos!